Rafael Santos, Juiz de Direito

Rafael Santos

Belo Horizonte (MG)
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Principais áreas de atuação

Direito Financeiro, 25%

É o ramo do direito público que disciplina a receita tributária (sub-ramo denominado direito trib...

Direito Civil, 25%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Processual Civil, 25%

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...

Propriedade Intelectual, 25%

Pretende garantir a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto (seja nos domín...

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